27 setembro, 2010

Em defesa da vida - Cartilha da Renovação Carismática Católica para orientação na luta contra o aborto

















. Científico

QUANDO COMEÇA A VIDA?

Primeiramente, é bom dizermos que a vida se trata de um acontecimento biológico e não um fato legal. Ou seja, são pelos conhecimentos da embriologia, da biologia e da medicina que saberemos realmente quando começa a vida. Nesse sentido, a vida é uma realidade natural e não artificial, portanto seu começo não pode ser inventado, mas apenas constatado. Na seqüência observaremos que realmente a vida começa na fecundação.

COMO OCORRE A FECUNDAÇÃO?

A biologia define o surgimento de um novo ser (ontogenia humana) quando há a fusão do gameta masculino (espermatozóide) com o gameta feminino (óvulo), ou seja, pela fecundação do óvulo pelo espermatozóide, acontecimento que é denominado concepção. A concepção ocorre nas trompas uterinas. O produto da concepção é chamado zigoto, um núcleo com conteúdo genético nitidamente distinto tanto do gameta masculino quanto do feminino.


O zigoto dirige-se para o útero enquanto começam as primeiras divisões celulares. Após mais ou menos seis dias da ovulação, o zigoto implanta-se na mucosa do útero, passando a se chamar blastócito. Este processo chama-se nidação.


Cientistas, peritos no assunto, sustentam que após a fecundação inexiste qualquer fase em que o embrião receba uma contribuição essencial para ser o que é. Ou seja, com a fecundação do óvulo pelo espermatozóide, estamos diante de um novo ser individualizado.


Para a formação do zigoto, cada um dos gametas contribui com 23 cromossomos entretanto, não é o zigoto a simples soma destes cromossomos, mas trata-se de um ser único, individualizado e irrepetível, desde a concepção. “Nunca existiu nem existirá na história um ser idêntico a ele” e para o seu completo desenvolvimento são necessários apenas nutrição, oxigênio e o tempo”.


EVOLUÇÃO DO BEBÊ


Uma vez que ocorrida a fertilização, óvulo e o espermatozóide deixam de existir. Surge assim uma nova pessoa. Esta é uma verdade científica comprovada e indiscutível.


· NO PRIMEIRO DIA o ser humano é um pequeníssimo organismo vivente que pesa tão somente 15 dez milionésimos de grama. Esta primeira célula é um ser humano com identidade própria e com uma composição genética diferente da de sua mãe. Nessa primeira célula encontram-se todas as qualidades genéticas do indivíduo, que vão se desenvolver progressivamente.


· NO SÉTIMO DIA de concebido, o embrião mede um milímetro e meio e emite uma mensagem química que força a mãe a conservá-lo é o bebê que detém o ciclo menstrual de sua mãe. O coração ainda não pode ser escutado mas já palpita e tem o tamanho de um grão de trigo aproximadamente.


· NA SEGUNDA SEMANA, o coração já bate e o bebê tem os membros muito pequenos mas esboçados.


· EM OITO SEMANAS, o bebê já mede três centímetros da cabeça até o final da coluna, já possui forma completamente humana, tem cabeça, braços, dedos, etc. tem inclusive as linhas das mãos traçadas.


· ENTRE OITO E DEZ SEMANAS, as impressões digitais já estão presentes, são muito pequenas. Se pudesse fotografar e ampliar, obteríamos perfeitamente suas digitais e já poderia ter seu documento de identidade. Estas impressões já não mudarão até o final de sua vida.


· COM DOZE SEMANAS, o bebê já é muito maior. Se nesse momento fosse acariciado no lábio superior com um fio, faria uma careta. Já é capaz de fechar os olhos, de fechar os punhos e bebe grande quantidade do líquido amniótico porque os bebês gostam muito e bebem continuamente. É então quando a mãe sente seus movimentos.


· COM 16 SEMANAS, com apenas 12 centímetros de tamanho aproximadamente, o bebê pode usar as mãos para agarrar, pode nadar e até dar piruetas.


· O BEBÊ DE 18 SEMANAS, é ativo e energético, flexiona os músculos, dá socos e chuta, agora a mãe sente seus movimentos mais claramente. Antes do avanço da ciência se pensava que nesta etapa, a idade da "atividade", a vida iniciava. Entretanto, o desenvolvimento real do bebê começou na concepção, 18 semanas antes. A partir deste momento, tudo será simples crescimento e desenvolvimento, pois o bebê está perfeitamente formado.


· ENQUANTO CRESCE DENTRO DA MÃE, o bebê se desenvolve separadamente dela, inclusive com sua produção de sangue individual.


A lógica jurídica a partir destes fatos científicos nos levam a concluir que o assassinato do bebê não nascido, em qualquer de suas etapas, constitui um crime idêntico ao assassinato de qualquer ser humano que se encontra fora do ventre da mãe, com o agravante de que se trata do ser mais indefeso que existe.


O BEBÊ FAZ PARTE DO CORPO DA MULHER?


É sabido que o feto contém uma estrutura mais complexa que a do ser já nascido, haja vista a quantidade de estruturas auxiliares, como o saco amniótico, o cordão umbilical e a placenta.


Além disso, toda essa estrutura auxiliar não foi formada pelo organismo da mãe, mas pelo próprio zigoto. Ou seja, não é a mãe que altera as células do novo ser, mas o novo ser que, devido sua força, gera uma séria de transformações no seio materno.


É o que afirma Liley, considerado pai da fetologia: “O embrião domina a seu meio ambiente e o seu destino. Com grande tenacidade, instala-se nas paredes esponjosas, demonstrando tal força fisiológica que chega a interromper a menstruação da mãe. Apoderando-se do útero, faz dele o seu lar durante os 270 dias que se seguem e para torná-lo habitável, desenvolve a placenta e uma cápsula de líquido para a sua proteção. Também resolve por si próprio o problema do transplante, numa admirável proeza mediante a qual convive com a mãe, mesmo que filho e mãe sejam imunologicamente incompatíveis. Nem um dos dois poderia receber tecidos do outro, nem mesmo sangue e, no entanto, toleram-se mutuamente num ambiente de parabiose durante 9 meses.”


Se não bastasse isso, é o próprio feto que determina a data em que vai vir ao mundo, haja vista que o início do parto e indubitavelmente uma decisão tomada de forma unilateral por ele.


Em recente notícia divulgada no jornal Estado de São Paulo, pesquisadores descobriram que os fetos choram quando são aborrecidos. Eles notaram que alguns fetos de apenas 28 semanas responderam com uma série de intensas inalações e exalações, uma abertura da boca e um enrijecimento da língua e uma depressão do peito. Essa atividade tipicamente acabava depois de 20 segundos com uma exalação e um rebaixamento, geralmente seguido por alguns movimentos de boca e uma engolida. Conta Ed Mitchell da Universidade de Auckland na Nova Zelândia "Você pode até ver o queixo e o lábio superior tremerem".


Ora, se dizermos que esse ser concebido é um ser único, individualizado e irrepetível, que até pode chorar dentro do ventre maternos, é incabível alegar que ele faz parte da mãe.


BEBÊ ANENCÉFALO – ESTÁ VIVO OU NÃO?


A anencefalia é uma doença congênita cuja característica é a má formação do tubo neural que acontece entre a terceira e a quarta semana de gravidez. Devido à variação na má-formação, ao contrário do que se parece, diagnosticar a doença como sendo anencefalia não é tarefa tão simples, visto que outras doenças podem ser diagnosticadas a partir desse quadro clínico.


Há pessoas que tentam, sem sucesso algum, conceituar anencefalia como a ausência total do encéfalo, ou mesmo morte encefálica a fim de justificarem o aborto destes fetos. Entretanto, as partes do encéfalo têm um desenvolvimento variado que fazem com que as crianças respirem espontaneamente, que chorem, que movimentem os membros, que respondam a estímulos nervosos, etc. Por isso, o termo “anencefalia não é empregado de forma adequada.


Outros ainda dizem que o anecéfalo é um ser subumano e, por isso, merece ser abortado. No entanto, o Conselho Nacional de Bioética da Italia assegurou: “o anencéfalo é uma pessoa vivente e a reduzida expectativa de vida não limita os seus direitos e a sua dignidade”.


Atualmente, em alguns países da Europa é utilizado o ácido fólico no primeiro trimestre de gravidez para prevenir a anencefalia. Há pesquisas em que se nota a redução de 50% da incidência da patologia. Há ainda autores que afirmam que a redução da doença pode chagar a 85% dos casos. Com certeza, trata-se de um meio eficaz e lícito no combate à anencefalia.


EXISTE RISCO PARA A MÃE QUANDO ELA ESTÁ GRÁVIDA DE UM BEBÊ ANENCÉFALO


Segundo a Dra. Elizabeth Kipman, médica perita em Sexualidade Humana, Integrante da Comissão de Ética e Coordenadora do Depto. de Bioética do Hospital São Francisco em Jacareí/SP, os riscos de uma gravidez de bebê anencéfalo são os mesmos que há em uma gravidez normal.


A prática médica diz que a gestante de um feto anencefálico não sofre risco de vida maior do que outra gestante, mesmo que o bebê venha a morrer dentro do útero.



MAS AFINAL, O QUE É O ABORTO?


Aborto é a interrupção voluntária da gravidez com a morte do feto. Ou simplesmente, o assassinato da criança que está no ventre materno, independentemente das circunstâncias de idade, vitalidade e mesmo de formação regular deste.


Comumente, as pessoas que são a favor do aborto, usam palavras mais brandas ao falarem do tema. A própria palavra “aborto” constantemente é trocada pelas siglas IVG (interrupção voluntária da gravidez) ou ATP (antecipação terapêutica do parto). Este tratamento ao empregar determinadas palavras, não está justificado apenas na vontade de usar uma linguagem mais culta. Trata-se de uma espécie de maquiagem usada para esconder a face escura desta prática tão covarde e egoísta.


SÍNDROME PÓS-ABORTO (EFEITOS PSICOLÓGICOS)


Quando a mãe força a interrupção da gravidez, abortando, não pode assimilar a gravidez. Mas se prefere preservar a vida a mulher elabora e descobre o sentido da dor que é obrigada a suportar. Esta necessidade, que é uma exigência nos tratamentos psicológicos, fica dificultada quando a mãe prefere abortar seu filho. Não tem a oportunidade de descobrir o sentido daquela vida que gerou. Fica reforçada a idéia de que gerou um monstro. Sabe que ela apressou a morte do filho, o que reforça os sentimento de culpa. Além disso, a não ser que a mãe se negue, ver o corpo morto é fundamental no processo de elaboração do luto e no reconhecimento daquele a quem gerou. Quando ela faz o aborto, não pode ver o bebê. Será mais difícil transformar positivamente o seu trauma. E, não experimentando por parte daqueles que a acompanham, que o seu filho tinha valor, se sente também desvalorizada.


A Dra. Elisabeth Kipman Cerqueira, cita o Pai da Psicanálise, Sigmund Freud, para avaliar o trauma das mulheres que fazem aborto. De acordo com a pesquisadora, Freud afirmou: ‘Ficamos perplexos ao ver os inesperados resultados que podem suceder a um aborto artificial, ao lado de matar uma criança ainda não nascida, mesmo a partir de uma decisão tomada sem remorso nem hesitação’”, descreve a estudiosa. Freud afirmou: “ficamos perplexos ao ver os inesperados resultados que podem suceder a um aborto artificial, ao lado de matar uma criança ainda não nascida, mesmo a partir de uma decisão tomada sem remorso nem hesitação” (Jornal O Testemunho de Fé. A vida é um direito inalienável garantido por lei. Edição 380 – de 22 a 28 de maio de 2005). As conseqüências podem exigir tratamento mais complicado.


É conhecida a sensação de perda que tem uma mãe quando aborta de maneira involuntária a um filho que está a gestar. Quando a induzem a provocar o aborto do seu filho doente, fazem um quadro de desordem psicológica, conhecido e estudado, como Síndrome pós-aborto. À lembrança da perda do filho doente ela sobrepõe a sensação de culpa de ter antecipado a morte desse filho que, por ser doente, necessitava de sua proteção, não de rejeição. Por outro lado, quando dá ao filho doente a acolhida que qualquer mãe é capaz de dar, fica uma sensação do dever cumprido e a lembrança do amor que deu ao seu filho.


“Síndrome pós-aborto” traz efeitos muito graves na personalidade e na afetividade da mãe. Por exemplo, no caso de anencefalia, a doença é detectada usualmente a partir do 2º trimestre de gravidez, quando sua mãe já sentiu todos os efeitos da gravidez e sabe que carrega um filho no ventre, o qual, habitualmente, já foi visto no exame de ultra-sonografia, com seus movimentos e batimento cardíacos. O aborto de um filho gravemente doente acrescentará ao sofrimento decorrente da doença, um sofrimento ainda maior, por toda a vida, por haver consentido que seu filho fosse morto, ao invés de lhe dar o amparo e carinho possíveis.



MÉTODOS CONTRACEPTIVOS ARTIFICAIS ABORTIVOS (OS FALSOS ANTICONCEPTIVOS)


1) OS DISPOSITIVOS INTRA-UTERINOS (DIU), tais como o ASA, o T de cobre e o Anel, são corpos estranhos de diferentes materiais que são introduzidos no útero para evitar a procriação. Atuam química e mecanicamente, promovendo alterações no endométrio, na motilidade tubária e impedido que o óvulo, muitas vezes já fecundado, possa se fixar no útero. Isto é, não são simples anticonceptivos, mas às vezes antimplantatórios e, portanto, abortivos.


Efeitos abortivos: Aceleram o transporte do óvulo fecundado (ou seja de uma vida humana recém começada), através da trompa, resultando que ao chegar ao útero este não está capacitado para recebê-lo e o aborta; produzem destruição por lisis do blastocisto (o ser humano em suas primeiras etapas de desenvolvimento); deslocam mecanicamente do endométrio (a membrana que recobre internamente o útero) o blastocisto já implantado; impedem a implantação devido a inflamação do endométrio causada pelo corpo estranho; e alteram o processo de maturação e proliferação do endométrio afetando a implantação.


Perigos: É verdade que às vezes os efeitos abortivos dos DIUs podem falhar e a gravidez continua. Entretanto, esses dispositivos também têm efeitos secundários perigosos para a mulher. Podem causar tonturas (desmaios de causa orgânica) ao serem introduzidos no útero; pequenos ferimentos e infecções do colo do útero quando da colocação do DIU; infecções no trato reprodutor que podem levar a um estado infeccioso, à obstrução tubária e à esterilidade. Algumas vezes essas infecções podem ser tão graves que podem levar ao choque séptico e à morte. Também podem incrustações e perfurações cervicais, bem como perfurações do útero que levam a uma operação com todos seus riscos e a uma possível esterilidade; sangramentos intermenstruais e menstruações muito abundantes que podem causar anemia e déficit de ferro; gravidezes ectópicas que ao se romper levam à hemorragia interna e à morte, se a mulher não se submete a uma intervenção cirúrgica de imediato.


2) PÍLULA DO DIA SEGUINTE: A chamada "pílula do dia seguinte" é "um preparado a base de hormônios (pode conter estrogênio, estrogênio/progestogênio ou somente progestogênio) que, dentro de (e não mais do que) 72 horas após um ato sexual presumivelmente fértil, tem uma função predominantemente ‘anti-implantação’, isto é, impede que um possível ovo fertilizado (que é um embrião humano), agora no estágio de blástula de seu desenvolvimento (cinco a seis dias depois da fertilização) seja implantado na parede uterina por um processo de alteração da própria parede. O resultado final será assim a expulsão e a perda desse embrião" (Pontifícia Academia para a Vida - Declaração sobre a chamada ‘pílula do dia seguinte’ - Cidade do Vaticano, 31 de outubro de 2000).


O mecanismo de ação descrito acima é confirmado pela própria Aché, que no Brasil, desde a publicação da Portaria n.º 204, de 11 de março de 1999, da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) comercializa a droga sob o nome de Postinor. O parágrafo a seguir foi transcrito do próprio sítio da Internet (http://www.postinor2.com.br – acesso em 28/04/2001)


"Como funciona o método de contracepção de emergência Postinor-2 ? Se você tomar o primeiro comprimido de Postinor-2 até 72 horas após ocorrer uma relação sexual desprotegida ele vai impedir ou retardar a liberação do óvulo do ovário, impossibilitando a fecundação ou, ainda, impedirá a fixação do óvulo fecundado no interior do útero (a nidação), através da desestruturação do endométrio (parede interna do útero)." (grifo nosso)


3) OS ANTICONCEPTIVOS ORAIS OU PÍLULAS: são comprimidos que contém hormônios que podem ter vários efeitos na mulher, ou seja alterando o ciclo menstrual feminino ou impedindo a ovulação. Além disso causam mudanças no muco que se produz no colo do útero, de tal modo que o orifício é obstruido e impede a passagem dos espermatozóides. Também atuam na contratilidade das trompas, influenciando no transporte dos espermatozóides e do óvulo. Em ambos os casos temos um efeito anticonceptivo.


Efeitos abortivos: Também atuam produzindo mudanças no endométrio uterino que impedem o óvulo, já fecundado, fixar-se, sendo este efeito antimplantatório e abortivo. É impossível determinar quando atuam de uma ou de outra maneira numa mesma mulher, o que pode acontecer. Quando as pílulas têm doses menores de 100 mg de estrógenos já não são capazes de impedir a ovulação, mas a criatura concebida é abortada antes da implantação com doses menores de 20 a 25 mg de estrógeno combinada com menos de 1 mg de progesterona, atuando em diferentes níveis. Os estrógenos produzem hipermotilidade, assim ao chegar o óvulo fecundado (a nova vida humana) demasiado tarde ou demasiado cedo ao útero, o endométrio não está preparado adequadamente para que se implante.


Perigos: As pílulas e os demais anticonceptivos hormonais podem também causar gravidezes ectópicas, esterilidade por atrofia ovariana, transtornos psíquicos, transtornos circulatórios e a coagulação do sangue que causam acidentes de tromboses cérebro-vasculares, coronários, de extremidades, oculares, embolias e infartos nos diferentes órgãos podendo levar à morte.2 Além disso podem causar manchas escuras na pele (cloasma), enfermidades do fígado (hepatopatias), nódulos e câncer de mama, dores de cabeça (cefaléas), aumento dos lipídios no sangue, especialmente dos triglicérides, aumento de peso, ectopias do colo uterino que predispõem à inflamação do colo do útero (cervicites), envelhecimento do colo uterino que leva à infertilidade, agravamento da hipertensão arterial, transtornos menstruais e transtornos no sistema imunológico, por isso que usa a pílula é mais propensa a adquirir varicela e enfermidades de transmissão sexual.

Os implantes, como o Norplant, e os injetáveis como o Depo-Provera têm o mesmo mecanismo de ação abortiva que a pílula. Tanto um como o outro têm apenas progestágenos.


4) OS IMPLANTES: como Norplant, além de todos os efeitos secundários anteriormente citados, têm os riscos de uma pequena cirurgia a que tem de se submeter a mulher para implantá-lo, e sobretudo as complicações quando se retira, operação que resulta sempre muito trabalhosa. Por outro lado, o uso do Norplant manipula a mulher durante um tempo muito prolongado.


2. Religioso


Todo o material desta parte da cartilha está contido no Catecismo da Igreja Católica - CIC (parágrafos 2270 e seguintes).


“A vida humana deve ser respeitada e protegida de maneira absoluta a partir do momento da concepção. Desde o primeiro momento de sua existência, o ser humano deve ver reconhecidos os seus direitos de pessoa, entre os quais o direito inviolável de todo ser inocente à vida (Congregação para a Doutrina da Fé, instrução Donum Vitae, I.1).


A Palavra do Senhor nos diz ainda:“Antes mesmo de te formares no ventre materno, eu te conheci; antes que saísses do seio, eu te consagrei” (Jr 1,5). E também: “Sim, fostes vós que me tirastes das entranhas de minha mãe e, seguro, me fizestes repousar em seu seio. Eu vos fui entregue desde o meu nascer, desde o ventre de minha mãe vós sois o meu Deus.” (Sl 21,10-11).


Desde o século I, a Igreja afirmou a maldade moral de todo aborto provocado. Este ensinamento não mudou. Continua invariável. O aborto direto, quer dizer, querido como um fim ou como um meio, é gravemente contrário à lei moral: “Deus, senhor da vida, confiou aos homens o nobre encargo d preservar a vida, para ser exercido de maneira condigna ao homem Por isso a vida deve ser protegida com o máximo cuidado desde a concepção. O aborto e o infanticídio são crimes nefandos.” (Gaudium et Spes 51, 3)


Visto que deve ser tratado como uma pessoa desde a concepção, o embrião deverá ser defendido em sua integridade, cuidado e curado, na medida do possível, como qualquer outro ser humano.


A cooperação formal para um aborto constitui uma falta grave. A Igreja sanciona com uma pena canônica de excomunhão este delito contra a vida humana. "Quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae" (CIC 1398) "pelo próprio fato de cometer o delito" (CIC 1314) e nas condições previstas pelo Direito (CIC 1323-1324). Com isso, a Igreja não quer restringir o campo da misericórdia. Manifesta, sim, a gravidade do crime cometido, o prejuízo irreparável causado ao 'inocente morto, a seus pais e a toda a sociedade.


De acordo com a nossa Igreja não existe nenhuma forma de aborto “legal”. Em nenhuma hipótese o aborto deve ser provocado.


               

O diagnóstico pré-natal é moralmente lícito "se respeitar a vida e a integridade do embrião e do feto humano, e se está orientado para sua salvaguarda ou sua cura individual...Está gravemente em oposição com a lei moral quando prevê, em função dos resultados, a eventualidade de provocar um aborto. Um diagnóstico não deve ser o equivalente de uma sentença de morte" (Congregação para a Doutrina da Fé, instrução Donum Vitae, I.2).


A nossa Igreja é bem clara na luta pela vida. Observemos estas outras declarações:


· "Devem ser consideradas lícitas as intervenções sobre o embrião humano quando respeitam a vida e a integridade do embrião e não acarretam para ele riscos desproporcionados, mas visam à sua cura, à melhora de suas condições de saúde ou à sua sobrevivência individual. (Congregação para a Doutrina da Fé, instrução Donum Vitae, I.3)"


· "É imoral produzir embriões humanos destinados a serem explorados como material biológico disponível." (Congregação para a Doutrina da Fé, instrução Donum Vitae, I.5)


· "Certas tentativas de intervenção sobre o patrimônio cromossômico ou genético não são terapêuticas, mas tendem à produção de seres humanos selecionados segundo o sexo ou outras qualidades preestabelecidas. Essas manipulações são contrárias à dignidade pessoal do ser humano, à sua integridade e à sua identidade" única, não reiterável. (Congregação para a Doutrina da Fé, instrução Donum Vitae, I.6)


"Dentre todos os crimes que o homem pode cometer contra a vida, o aborto provocado apresenta características que o tornam particularmente perverso e abominável." (S.S. João Paulo II, Evangelium Vitae, nº 58)



3. Aspectos morais e teológicos


ANALISE MORAL SOBRE O ABORTO


Todo ser humano, qual quer que seja ele, possui uma dignidade própria, ele está acima de todo preço e não admite qualquer equivalência, não tendo um valor relativo mas um valor absoluto. Essa dignidade advém de um estado de perfeição superior no ser, algo essencial à sua pessoa, que é próprio e exclusivo do homem e que nem um outro ser vivo possui.


Possuindo o homem uma dignidade própria e especial que se torna o fundamento de alguns direitos, Direitos que não são outorgados por nenhuma sociedade ou instituição, se não que estes são inerentes à pessoa humana. Isso prova que os direitos humanos naturais e universais, preexistem ao direito positivo. Em efeito, no fundo se trata de ter consciência da dignidade objetiva da pessoa humana, de que o homem não pode ser tratado segundo o arbítrio do poder e da sociedade, por que é objetivamente um ser digno e exigente, portador de alguns direitos em virtude de sua dignidade reconhecidos, mas não outorgado pela sociedade. 


O aborto atenta ao direito mas fundamental do ser humano, o direito que é condição para a realização de todos os seus outros direitos, o direito à vida. Por ser a vida um valor absoluto, não compete a ninguém, sob nenhum pretexto e a titulo de nenhuma autoridade abstrair esse direito inalienável que é à vida.


Dentro dessa perspectiva real é coerente afirmar que a prática do aborto é amoral e vai em contra do maior valor humano que é a vida.


JUÍZO MORAL SOBRE O ABORTO (PERGUNTAS E RESPOSTAS):

Esta parte foi extraída integramente do site Provida de Anápolis (http://www.providaanapolis.org.br/teomor.htm).


"O aborto direto, isto é, querido como fim ou como meio, constitui sempre uma desordem moral grave, enquanto morte deliberada de um ser humano inocente" (S.S. João Paulo II, Evangelium Vitae, nº 62)


a) Podemos matar a criança para salvar a vida da mãe?


Não, assim como não podemos matar a mãe para salvar a vida da criança. Se teoricamente tivéssemos que escolher entre dois assassinatos (matar a mãe versus matar a criança) nada poderíamos fazer.

"Nunca é lícito, nem sequer por razões gravíssimas, fazer o mal [por exemplo, matar a criança], para que daí provenha o bem [a saúde da mãe]" (S.S. Paulo VI, Encíclica Humanae Vitae, n.º 14)

              

Em outras palavras, um fim bom, por mais sublime que seja, não justifica um meio mau.


b) O que vale mais: a vida da mãe ou a vida da criança?


O valor é absolutamente igual, enquanto ambos são seres humanos criados à imagem e semelhança de Deus, possuidores de uma alma imortal e de um destino sobrenatural. Não se pode dizer que a vida de um sadio vale mais do que a de um doente, que a de um adulto vale mais que a de uma criança, que a de um inteligente vale mais do que a de um débil mental. A vida é sagrada em si mesma e seu valor não se mede pela utilidade, pela inteligência, pela idade ou por qualquer outro critério.


c) E se a mãe precisar tomar um remédio ou fazer uma cirurgia durante a gravidez, e se isto resultar na morte da criança?


Neste caso a morte da criança não é diretamente provocada nem sequer desejada, mas somente tolerada como efeito secundário de uma ação boa. Por exemplo: uma mulher grávida descobre que está com o útero canceroso. O médico lhe diz que é preciso fazer uma histerectomia (remoção do útero) para extirpar o tumor. Diz também que esta cirurgia deve ser feita urgentemente, e não após o nascimento da criança, senão a mulher morrerá em pouquíssimo tempo.


Analisemos moralmente este caso: o médico não deseja matar a criança, mas remover o útero. Aliás, se ele simplesmente matasse a criança, não salvaria a vida da mãe. Logo, o fim bom (salvar a mãe) não é obtido através de um meio mau (matar a criança), mas decorre diretamente de uma ação boa (a histerectomia), que aliás seria feita mesmo se a mulher não estivesse grávida.


Esta ação boa, porém, tem um duplo efeito:


a) um bom, desejado: a salvação da vida da mãe


b) outro mau, apenas tolerado, e não diretamente provocado: a morte da criança. Se, como no caso que estudamos, não há outro meio de se obter o fim bom (a saúde da mãe) a não ser tolerando um efeito mau (a morte da criança); e se há uma proporção entre o mal tolerado e o bem procurado, então é lícito fazer a cirurgia.


Nota 1: procedimentos como este sempre foram lícitos e não se enquadram no conceito de aborto diretamente provocado, condenado pela Igreja e defendido pelos abortistas.


Nota 2: se a Constituição Federal defendesse explicitamente o direito à vida "desde a sua concepção" (como pretendia a PEC 25A/95), cirurgias como a descrita acima permaneceriam lícitas.


O que seria claramente proibido é o aborto diretamente provocado, que é um crime hediondo. Daí o pânico dos abortistas e o desejo violento de se derrubar esta emenda pró-vida, como conseguiram.


Nota 3: a mãe pode livremente e heroicamente, renunciar neste caso à cirurgia para preservar a vida da criança. É o que fez em 1962 a Bem-aventurada Gianna Beretta Mola, médica pediatra italiana, que estando grávida, recusou submeter-se à extração do útero canceroso. Deu à luz e morreu uma semana após o parto. Sua filha, Gianna Emmanuela, é hoje médica como a mãe.


Nota 4: o conflito "matar diretamente a mãe" versus "matar diretamente a criança" não existe na prática, segundo asseguram médicos qualificados e experientes. Isto só existe na mente dos abortistas que querem confundir a opinião pública.


d) E se a gravidez resulta de estupro é lícito praticar o aborto?


Nunca! O estupro é uma circunstância acidental que não muda a moralidade do ato. Do mesmo modo não se pode matar uma criança nascida de um adultério ou de uma prostituição.

"Nenhuma circunstância, nenhum fim, nenhuma lei no mundo poderá jamais tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito, porque contrário à Lei de Deus, inscrita no coração de cada homem, reconhecível pela razão, e proclamada pela Igreja" (S.S. João Paulo II, Encíclica Evangelium Vitae, n.º 62)

               

Aliás, que culpa tem a criança para merecer a morte? Quem deve ser punido é o estuprador! Transferir a pena para a criança inocente é uma injustiça monstruosa. Mais monstruosa que o próprio estupro!


Alguém mataria uma criança de três anos concebida em um estupro? Se não podemos matá-la após o nascimento, por que então será lícito matá-la no útero materno? Se legalizarmos o aborto em caso de estupro, deveremos logicamente autorizar o assassinato de todos os adultos nascidos de um estupro.


A repugnância contra o crime nunca pode converter-se em repugnância contra um inocente concebido neste crime. A vida é sempre um dom de Deus, ainda que gerada em circunstâncias pecaminosas.

Como vemos, o aborto diretamente provocado é sempre um pecado gravíssimo, mesmo nos casos em que não é punido pelo Código Penal Brasileiro (estupro e risco de vida para a mãe). Não há exceções!




4. Político e jurídico


O demônio, "homicida desde o princípio", é também o "pai da mentira" (Jo 8,44). No seu intuito de matar, ele mente. Usando este mesmo artfício, os defensores do aborto dizem que o mesmo já é legal no Brasil em dois casos: no estupro e quando há risco de vida para a gestante.
NO BRASIL, O ABORTO É SEMPRE CRIME. NÃO EXISTE O CHAMADO "ABORTO LEGAL".

              

Vejamos, inicialmente, o que diz o artigo 128 do Código Penal:


Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:


Aborto necessário


I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;


Aborto no caso de gravidez resultante de estupro


II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.


O texto é claro e objetivo!!.Não está escrito "não constitui crime", mas tão-somente "não se pune". O médico que pratica aborto nesses dois casos comete crime, embora esteja isento de punição, por uma questão de política criminal.


Os precursores da cultura da morte afirmam categoricamente que nos dois casos não punidos pelo Código Penal o aborto já é "permitido". Chamam-no de "aborto legal" ou "aborto previsto em lei". Chegam a dizer que matar a criança nestes casos é um "direito" da mulher assegurado desde 1940, quando o Código Penal foi promulgado. Dizem ainda que este "direito" está no papel, mas precisa ser efetivamente exercido. E chegam ao cúmulo de dizer esse assassinato deveria ser praticado por médicos e enfermeiros pagos pelo Estado com o dinheiro do contribuinte.


Observemos ainda a opinião de inúmeros juristas[1]:


"Demais disso, convém lembrar, logo de imediato, que o art. 128, CP, e seus incisos, não compõem hipóteses de descriminalização do aborto. Naquele artigo, não está afirmado que "não constitui crime" o aborto praticado por médico nas situações dos incisos I e II. O que lá está dito é que "não se pune" o aborto nas circunstâncias daqueles incisos. Portanto, em nossa legislação penal, o aborto é e continua crime, mesmo se praticado por médico para salvar a vida da gestante e em caso de estupro, a pedido da gestante ou de seu responsável legal. Apenas - o que a legislação infraconstitucional pode e deve fazer, porque a Constituição, como irradiação de grandes normas gerais, não é código e nem pode explicitar tudo - não será punido penalmente, por razões de política criminal" (MARCO ANTÔNIO SILVA LEMOS, Juiz de Direito no Distrito Federal, O alcance da PEC 25/A/95, publicado no Correio Braziliense, 18/12/1995, Caderno Direito e Justiça, página 6; os grifos são do original).


"Felizmente, para o nosso Código Penal, o aborto é sempre ilegal. O seu artigo 128 não descrimina os abortos sentimental e necessário, mas, tão-só, por motivo de política criminal, deixa de puni-los. Basta, para que se chegue a essa conclusão, que se compare a redação por ele dada ao artigo 23, onde se faz referência às justificativas, 'não há crime quando...', com a do artigo 128, 'Não se pune'" (JOSÉ GERALDO BARRETO FONSECA, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, carta, 12/2/1997)


"Matar alguém é crime. A interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção é crime de aborto. A lei penal não contempla a figura do aborto legal, mas torna impunível o fato típico e antijurídico em determinadas circunstâncias. A impunibilidade, vale a pena enfatizar, não desnatura o delito. Este é um fato típico e antijurídico. A culpabilidade é o elemento que liga a conduta prevista na lei e contra o direito à punibilidade. Portanto, o aborto é ilegal" (JAQUES DE CAMARGO PENTEADO, Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, carta, 5/2/1997)



"Quando o legislador penal, no artigo 128 do Código Penal, prescreve que 'não se pune o aborto praticado por médico (I) se não há outro meio de salvar a vida da gestante, e (II) se a gravidez resulta de estupro... ', não se está 'descriminalizando' tais abortos nem tornando lícitas condutas antes ilícitas ('legalizando') nem excluindo a antijuridicidade dos abortos provocados" (VICENTE DE ABREU AMADEI, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Osasco - SP, Ilusão do necrodireito fetal e aborto na rede hospitalar pública, Osasco, fev. 1997, p.2) 


"Quanto ao aborto, a lei diz "não se pune". Suprime a pena. Fica o crime" (WALTER MORAES, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, O problema da autorização judicial para o aborto, Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, março/abril 1986, p. 21) 


"Por isso, é absurdo, é patente falta de cultura jurídica - eu diria mesmo, falta de bom senso - falar em aborto legal nas hipóteses em que o aborto direto não se pune" (RICARDO HENRY MARQUES DIP, Juiz do Tribunal da Alçada Criminal de São Paulo, carta, 6/1/1997; o grifo é do original) 


A Constituição de 1988, nossa Carta Magna – ou seja, a mais importante - assegura a inviolabilidade do direito a vida, portanto qualquer norma 


inferior de legalização do aborto é flagrantemente inconstitucional, como podemos observar no seu artigo 5º:


 Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, a igualdade, à segurança e à propriedade..."




PROJETOS DE LEI (E RESPECTIVOS AUTORES) EXISTENTES HOJE QUE VISAM PROTEGER A FAMÍLIA E A VIDA HUMANA



· PEC 62/2003 – do Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA/SP) e Dep. Severino Cavalcante PP/PE - dá nova redação á nova redação ao caput do Art. 5º. da Constituição Federal, incluindo o trecho “desde a concepção” no texto constitucional. Aguarda apreciação na Comissão Constituição e Justiça


· PEC 408/2005 - do Dep. Durval Orlato (PT/SP) e outros - acrescenta inciso ao Art. 5º. da Constituição - “é inviolável a vida humana, desde a união dos gametas masculino e feminino, vedada a clonagem ou qualquer outra técnica de reprodução humana.” Parado também nas Comissões


· PEC 571/2002 - do Dep. Paulo Lima (PMDB/SP) - acrescenta inciso ao Art. 5o. da Constituição Federal: a vida do nascituro se inicia com a concepção sendo inviolável e digna de todo respeito e serão punidas, severamente, as práticas que resultem em sua morte, sofrimento, ou mutilação, na forma da lei, devendo ser procuradas formas alternativas de pesquisa e desenvolvimento científico que não prejudiquem o embrião ou feto. Aguardando manifestação do relator


· PL 947/1999 - do Dep. Severino Cavalcanti (PP/PE) - institui o “Dia do Nascituro”, a ser festejado no dia 25 de março de cada ano, e prescreve medidas a serem adotadas pelos Poderes, para efeito da respectiva comemoração. Está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família


· PL 849/03 - do Dep. .Elimar Máximo Damasceno (PRONA/SP) - determina ao Poder Executivo a criar central de atendimento telefônico destinada a atender denúncias de abortos clandestinos. 


· PL 5918/05 – do Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA/SP) - isenta os alunos da educação básica de freqüência à disciplina de Educação Sexual por motivo de consciência ou de crença religiosa. Aguardando designação do relator


· PL 343/99 - do Dep. Chico da Princesa (PL/PR) - institui a Semana de Prevenção ao Aborto. Prazo para apresentação de emendas encerrado


· PL 3725/04 – do Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA/SP) - dispõe sobre o sepultamento e o assentamento do óbito em caso de perdas fetais .Parecer contrário na CCJ



PROJETOS DE LEI (E RESPECTIVOS AUTORES) EXISTENTES HOJE CONTRA A FAMÍLIA E A VIDA HUMANA




· Famigerado PL 20/1991 – do Dep. Eduardo Jorge (PT/SP) - obriga o SUS a atender os casos de aborto previstos no Código Penal. Parecer favorável da Dep. Jandira Feghali


· Trágico PL 1135/1991 – do Dep. Eduardo Jorge (PT/SP) e Sandra Starling (PT/MG) - suprime o Art. 124 do Código Penal Brasileiro, que caracteriza crime o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. Parecer favorável da Dep. Jandira Feghali


· Nefasto PL 4403/2004 – da Dep. Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outras - acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. (Isentando de pena a prática de "aborto terapêutico" em caso de anomalia do feto, incluindo o feto anencéfalo, que implique em impossibilidade de vida extra uterina).Aguardando parecer relator Dep. Odair Cunha PT/MG


· Triste PLC 18/2001 (PL 605/1999 na origem) – do Dep. Professor Luizinho (PT/SP) - obriga as Delegacias de Polícia a informarem sobre o direito ao aborto legal, às vítimas de estupro. Aprovado na Câmara e remetido ao Senado


· Lamentável PL 312/04 - do Senador Bispo Marcelo Crivella - altera art 128, III , incluindo entre as excludentes de antijuridicidade, hipótese permissiva do aborto

São muitos os projetos que podem ser conferidos na página www.providafamilia.org ou www.paulofernando.com.br




ELEIÇÕES DE 2006


Neste ano teremos eleições gerais, nas quais elegermos nossos representantes: Presidente da República, Governador,Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e, no DF, Deputados Distritais.


O voto é uma procuração direta que passamos a um candidato. Uma vez eleito, eles atuam e falam em nosso nome. Assim, a ação do candidato eleito deve refletir a vontade daqueles que o elegeram.


Os candidatos sempre fazem promessas e cada partido político tem seus estatutos e programas ideológicos. O candidato promete invariavelmente suas idéias e propostas, cabendo ao eleitor avaliar e escolher aquele que melhor lhe represente.


É fundamental saber que nem sempre os candidatos e partidos são objetivos e claros, no que diz respeito à defesa da vida em todos os momentos de sua existência e a preservação dos valores cristãos da família. Daí a necessidade do eleitor conhecer melhor o candidato em que confiará o seu voto. 


Urge aos eleitores examinar, além da vida passada do candidato, sua formação, comportamento social, convívio familiar, seu testemunho de vida e atuação em movimentos e pastorais. Saber que paróquia freqüenta, seu padre confessor, diretor espiritual e se tem assiduidade nos sacramentos. 


Importante ainda é avaliar se os atuais detentores de mandato tomaram atitudes concretas em defesa da vida e da família no exercício do seu atual mandato. Se teve uma atuação medíocre ou “morna” não convém ariscar de novo. É necessário pesquisar suas opiniões e entrevistas dadas em questão polêmicas (aborto, células troncas embrionária, da união civil entre pessoas do mesmo sexo, eutanásia, manipulações genéticas). e sua participação em escândalos de improbidade e corrupção.


Outro fato importante é que se procure saber, por exemplo, se o candidato votaria favoravelmente em um projeto de lei que pretenda legalizar total ou parcialmente o aborto no Brasil e se o candidato a Presidente da República sancionaria ou não um projeto para legalizar o aborto em caso de anencefalia. Questões como essas definem a posição do candidato que deve ser cobrado, se eleito.


O que um candidato à eleição mais teme é a perda de votos e “ficar mal” perante a opinião pública. A pressão do eleitor é muito forte e se o candidato perceber que a maioria do seu eleitorado é contra o aborto e a favor da vida desde a concepção, ele não terá dúvida em atender o eleitor.


Devemos observar ainda saber quem apóia quem nas eleições. Evidentemente, se um candidato a deputado apóia para o Senado um candidato defensor do aborto, devemos descartar tal candidato, pois “diga-me com quem andas e direis quem és”. 


Há, no cenário político, partidos que se identificam claramente com a cultura da morte e uma falsa emancipação da mulher mas buscam, acima de tudo, atender aos objetivos de grupos internacionais interessados no controle populacional. Os parlamentares desses partidos votam, sistematicamente, pela aprovação daqueles projetos contra a vida. Veja, na página da PROVIDAFAMÍLIA[2] a posição de cada candidato , 


Os candidatos devem se comprometer com a causa da vida e da família. A título de sugestão publicamos um termo de "compromisso" a ser assinado pelos candidatos.

Compromisso do candidato


Eu (Fulano de Tal) candidato a (deputado/senador) pelo Partido ( ), comprometo-me perante os eleitores a defender no Congresso Nacional (na Câmara dos Deputados, Senado Federal ou na Assembléia Legislativa) e, uma vez eleito, comprometo-me defender a vida "desde a concepção" (fertilização) até morte natural, observar os valores primordiais e éticos da família e a votar Não em todos os projetos de lei que atentem contra a vida e a família, e em especial nos que pretenda legalizar o aborto, a eutanásia em qualquer situação, a união civil entre pessoas do mesmo sexo e outros com objetivos semelhantes. Caso não cumpra, saberei que tal compromisso será distribuído e publicado via internet para conhecimento dos eleitores traídos. 


Local e data.


Assinatura


Por outro lado, é importante que o candidato se comprometa, publicamente, com a nossa causa. Para isso sugerimos que, em público, durante as reuniões, debates e comícios, sejam feitas perguntas objetivas como: 


1. O Senhor, se eleito, promete votar contra os projetos de lei que pretendem legalizar o aborto no Brasil?


2. O Senhor se eleito se compromete a proteger a inviolabilidade da vida humana, desde a concepção até a morte natural e combater o crime do aborto, da eutanásia e da manipulação genética?


3. O Senhor, se eleito Prefeito (Governador, ou Presidente da República) se compromete a vetar um projeto de lei que pretenda legalizar o aborto, a eutanásia e a união civil de pessoas do mesmo sexo?


4. O Senhor, se eleito, se compromete a apoiar a gestante em dificuldade que pretenda abortar, criando centros de apoio à vida da mesma e da criança?


5. O Senhor, se eleito, se compromete a amparar a família, defendendo seus direitos à integridade e combatendo o projeto de lei da união civil de pessoas do mesmo sexo, o chamado ‘casamento gay’?


6. O Senhor, se eleito, promete lutar para introduzir na rede pública de saúde, os métodos naturais de planejamento familiar? 


Cabe a nós, cristãos conscientes, ficarmos atentos e, principalmente, divulgarmos para nossa família, trabalho, vizinhos e nos movimentos de Igreja o compromisso assumidos pelos candidatos nos assuntos em defesa da vida e família.


5. Referências

ACI-IMPRENSA. Agência Católica de Imprensa na América Latina. Etapas da gravidez .Disponível em http://www.acidigital.com/vida/gravidez.htm. Acesso em 04/06/2006


Associação Pró-vida de Anápolis. O aborto do dia seguinte. Disponível em <http://www.providaanapolis.org.br/abdiaseg.htm>. Acesso em 20/06/2006.


CLOWES, B. Os Fatos da Vida. HUMAN LIFE INTERNATIONAL.. Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família – PROVIDAFAMILIA. Brasília, 1999. 540p.


FERREIRA, AT; SOARES, AMM; BATISTA, CMC; RAMOS, DLP; BRANDÃO, DS; CERQUEIRA, EK, PRAXEDES, H; MARTINS, IGS; LEÃO JÚNIOR, PSM. VIDA: O Primeiro Direito da Cidadania. Gráfica e Editora Bandeirante, Goiânia (GO), 2005. 48p.


FUNDAÇÃO SIM À VIDA. MULHER...por que choras? Editora Paulus, Portugal, 2001. 199p.


ZENIT. Bases Biológicas Do Início Da Vida Humana. Entrevista com doutora Anna Giuli, bióloga molecular. ROMA, terça-feira, 28 de fevereiro de 2006 (ZENIT.org).



6. Fale conosco e saiba mais...


1) Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família (PROVIDAFAMÍLIA ) - www.providafamilia.org.br
SQS 203, Bloco C Ap. 204 70233-030 - Brasíllia, DF
Telefone: (61) 224-9692 Fax: (061) 223-8497

2) Pró-vida de Anápolis - www.providaanapolis.org.br
Praça Bom Jesus, s/nº - Centro - 75025-050 Anápolis GO
para correspondência:
Caixa Postal 456 CEP 75024-970 - Anápolis - GO
Telefone (62)3321-2102
Telefax (62)3321-0900

3) Human Life International – www.hli.org

4) Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro - http://www.defesadavida.com.br

5) Juventude pela Vida - http://www.juventudepelavida.com.br

6) Núcleo de Ética em Pesquisa - http://www.nep.org.br

7) Movimento em Defesa da Vida – www.defesadavida.com.br

8) Instituto Amigos de Lucas (sobre adoção) – www.amigosdelucas.org.br


7. Elaboração e revisão

- Paulo Fernando Melo da Costa (PROVIDAFAMILIA) – providafamilia@hotmail.com

- Jaílton Almeida do Nascimento (PROVIDAFAMILIA) - jailtonn@gmail.com

- Ronald Ferreira Serra (RCC – Universidades Renovadas) – ronaldserra@yahoo.com.br

- Luiz Claudio de Melo Alencar (Grupo de Profissionais - RCC – Universidades Renovadas) – lutapelavida@uol.com.br

- Diagramação e design: Wagner Humberto Durães (RCC – Min. Comunicação Social) whumberto@yahoo.com.br 

[1] Extraído do site www.providaanapolis.org.br


[2] www.providafamilia.org.br – Clique em Ação Parlamentar e depois em Como votaram os parlamentares. Não se esqueça de ler as notas explicativas.

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